Projeto de Lei que Determina a Venda de Meia-Entrada pela Internet é Aprovada pelo Senado

segunda-feira, 11 de julho de 2011



De acordo com a Agência do Senado, um projeto de lei que exige a venda de meia-entrada nos ingressos vendidos pela internet, foi aprovado na ultima quinta-feira (7/7) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA).

O projeto diz que: a empresa que não disponibilizar a venda de meia-entrada pela internet, fica sujeita as medidas repressivas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Mas a lei também define que, para ter direito à meia-entrada, o consumidor deve apresentar os documentos necessários no ato da entrada ao evento. Outra determinação prevê que, o cidadão que não puder comprovar que tem direito à meia-entrada poderá complementar o pagamento para ter o ingresso com o valor integral.

O projeto de lei baseia-se em uma proposta do deputado federal Felipe Bornier, que tramitou no Senado e na Câmara. Em 2008 quando Bornier apresentou o projeto, o deputado destacou que haviam empresas que se renunciavam a vender meia-entrada quando a venda era feita pela internet.

Fonte: TopNews

 
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